Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024
Tipo: Executivo
Data: 29/10/2024
Finalizado: Sim
Protocolo: 124301/2024
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a reforma previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 5-2024-E | 29/10/2024 | 1,4 MB | ||
| PLC 5-2024-E - anexo I | 04/11/2024 | 4,4 MB | ||
| PLC 5-2024-E - anexo II | 04/11/2024 | 2,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 29/10/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Dispõe sobre a reforma previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque | |
| Parecer Jurídico Nº 289/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 06/11/2024 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Dispõe sobre a reforma previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque
Autoria: Procurador Jurídico, Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 246/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 07/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Dispõe sobre a reforma previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024 |
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| Parecer Nº 86/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 07/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Dispõe sobre a reforma previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2024 |
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| Parecer Nº 15/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 07/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Dispõe sobre a reforma previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque
Autoria: Comissão de Saúde e Assitência Social 2024 |
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| Edital Nº 71/2024 | 11/11/2024 |
37ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 12/11/2024 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Dispõe sobre a reforma previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 12/11/2024 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Dispõe sobre a reforma previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 12/11/2024 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Dispõe sobre a reforma previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 12/11/2024 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Dispõe sobre a reforma previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 12/11/2024 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Dispõe sobre a reforma previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 12/11/2024 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Dispõe sobre a reforma previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 12/11/2024 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Dispõe sobre a reforma previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 12/11/2024 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Dispõe sobre a reforma previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 12/11/2024 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Dispõe sobre a reforma previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 12/11/2024 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Dispõe sobre a reforma previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 12/11/2024 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Dispõe sobre a reforma previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque
Autoria: Rogério Jean da Silva, Marcos Roberto Martins Arruda |
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| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 12/11/2024 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Dispõe sobre a reforma previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 12/11/2024 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Dispõe sobre a reforma previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque
Autoria: Rogério Jean da Silva, Marcos Roberto Martins Arruda |
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| Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 12/11/2024 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Dispõe sobre a reforma previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Alacir Raysel, William da Silva Albuquerque |
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| Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 12/11/2024 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Dispõe sobre a reforma previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Alacir Raysel, William da Silva Albuquerque |
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| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 12/11/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Dispõe sobre a reforma previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque | |
| Edital Nº 72/2024 | 18/11/2024 |
38ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 19/11/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Dispõe sobre a reforma previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque | |
| Autógrafo Nº 5974/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 21/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Dispõe sobre a reforma previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
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| Lei Complementar Nº 136 | 22/11/2024 |
Dispõe sobre a reforma previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 26/11/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Dispõe sobre a reforma previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 35ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/10/2024 | Leitura |
| Ata | 35ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/10/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 52ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 07/11/2024 | Discussão Única |
| Pauta da Reunião | 45ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2024 | 07/11/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 36ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2024 | 07/11/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/11/2024 | 1ª Discussão |
| Ata | 37ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/11/2024 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 38ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/11/2024 | 2ª Discussão |
| Ata | 38ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/11/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Alacir Raysel, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (2) - Clovis Antonio Ocuma, José Alexandre Pierroni Dias
Não votou (2) - Marcos Roberto Martins Arruda, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (9) - Alacir Raysel, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (4) - Clovis Antonio Ocuma, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Rogério Jean da Silva
Ausente (1) - Paulo Rogério Noggerini Júnior
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado