Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 80/2024
Tipo: Executivo
Data: 29/10/2024
Finalizado: Sim
Protocolo: 124300/2024
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dá nova redação aos artigos 141 e 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PELOM 80-2024 | 29/10/2024 | 149,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 80/2024 | 29/10/2024 | Relatório de Votação ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 80/2024 - Dá nova redação aos artigos 141 e 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19. | |
| Parecer Jurídico Nº 288/2024 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 80/2024 | 30/10/2024 |
Parecer Jurídico ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 80/2024 - Dá nova redação aos artigos 141 e 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19.
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 245/2024 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 80/2024 | 31/10/2024 |
Parecer ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 80/2024 - Dá nova redação aos artigos 141 e 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19.
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024 |
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| Parecer Nº 84/2024 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 80/2024 | 31/10/2024 |
Parecer ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 80/2024 - Dá nova redação aos artigos 141 e 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2024 |
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| Parecer Nº 14/2024 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 80/2024 | 31/10/2024 |
Parecer ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 80/2024 - Dá nova redação aos artigos 141 e 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19.
Autoria: Comissão de Saúde e Assitência Social 2024 |
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| Edital Nº 70/2024 | 04/11/2024 |
36ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 80/2024 | 05/11/2024 | Relatório de Votação ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 80/2024 - Dá nova redação aos artigos 141 e 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19. | |
| Edital Nº 72/2024 | 18/11/2024 |
38ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 3/2024 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 80/2024 | 19/11/2024 | Relatório de Votação ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 80/2024 - Dá nova redação aos artigos 141 e 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19. | |
| Emenda à Lei Orgânica Nº 49 | 21/11/2024 |
Dá nova redação aos artigos 141 e 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque, Diego Gouveia da Costa, Antonio José Alves Miranda |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 35ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/10/2024 | Leitura |
| Ata | 35ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/10/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 51ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 31/10/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 44ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2024 | 31/10/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 35ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2024 | 31/10/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 36ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/11/2024 | 1ª Discussão |
| Ata | 36ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/11/2024 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 38ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/11/2024 | 2ª Discussão |
| Ata | 38ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/11/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Alacir Raysel, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (4) - Clovis Antonio Ocuma, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Alacir Raysel, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (4) - Clovis Antonio Ocuma, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Rogério Jean da Silva
Ausente (1) - Paulo Rogério Noggerini Júnior
Resultado: Aprovado