Parecer Jurídico Nº 279/2024 ao Projeto de Lei Nº 98/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 29/10/2024
Protocolo: 124257/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 98/2024 - Retifica dispositivo da Lei Nº 4.836/2018, que "Dá denominação a vias públicas do Loteamento Ninho do Candor, localizado no bairro do Saboó"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_279_Retifica dispositivo da Lei Nº 4.8362018, que “Dá denominação a vias públicas do Loteamento Ninho do Candor, localizado no bairro do Saboó”. | 29/10/2024 | 231,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 98/2024 | 22/10/2024 | Retifica dispositivo da Lei Nº 4.836/2018, que "Dá denominação a vias públicas do Loteamento Ninho do Candor, localizado no bairro do Saboó" |