Parecer Nº 230/2024 ao Projeto de Lei Nº 81/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 23/10/2024
Protocolo: 124100/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2024 - Altera a Lei Nº 2.418, de 26 de novembro de 1997
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | 23/10/2024 | 228 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 81/2024 | 22/10/2024 | Altera a Lei Nº 2.418, de 26 de novembro de 1997 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 49ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 23/10/2024 | Discussão Única |