Projeto de Lei Nº 81/2024
Tipo: Executivo
Data: 22/10/2024
Finalizado: Sim
Protocolo: 124005/2024
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Nº 2.418, de 26 de novembro de 1997
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 81-2024-E | 22/10/2024 | 148,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 81/2024 | 22/10/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 81/2024 - Altera a Lei Nº 2.418, de 26 de novembro de 1997 | |
| Parecer Jurídico Nº 276/2024 ao Projeto de Lei Nº 81/2024 | 23/10/2024 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 81/2024 - Altera a Lei Nº 2.418, de 26 de novembro de 1997
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 230/2024 ao Projeto de Lei Nº 81/2024 | 23/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2024 - Altera a Lei Nº 2.418, de 26 de novembro de 1997
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024 |
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| Parecer Nº 82/2024 ao Projeto de Lei Nº 81/2024 | 23/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2024 - Altera a Lei Nº 2.418, de 26 de novembro de 1997
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2024 |
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| Parecer Nº 8/2024 ao Projeto de Lei Nº 81/2024 | 23/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2024 - Altera a Lei Nº 2.418, de 26 de novembro de 1997
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2024 |
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| Edital Nº 68/2024 | 23/10/2024 |
33ª e 34ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 81/2024 | 24/10/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 81/2024 - Altera a Lei Nº 2.418, de 26 de novembro de 1997 | |
| Autógrafo Nº 5967/2024 ao Projeto de Lei Nº 81/2024 | 24/10/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2024 - Altera a Lei Nº 2.418, de 26 de novembro de 1997
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
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| Lei Ordinária Nº 592/2024 | 25/10/2024 |
Altera a Lei Nº 2.418, de 26 de novembro de 1997
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/10/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 49ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 22/10/2024 | Discussão Única |
| Ata | 34ª Sessão Ordinária de 2024 | 22/10/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 42ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2024 | 23/10/2024 | Discussão Única |
| Pauta da Reunião | 34ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2024 | 23/10/2024 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 33ª Sessão Extraordinária de 2024 | 23/10/2024 | Discussão Única |
| Ata | 33ª Sessão Extraordinária de 2024 | 24/10/2024 | Discussão Única |
Votações
33ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Alacir Raysel, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (1) - Clovis Antonio Ocuma
Ausente (2) - José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado