Projeto de Lei Nº 79/2024
Tipo: Executivo
Data: 22/10/2024
Finalizado: Sim
Protocolo: 124003/2024
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Municipal Nº 5.660, de 29 de junho de 2023, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto 79_2024 ass | 22/10/2024 | 201,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 79/2024 | 22/10/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 79/2024 - Altera a Lei Municipal Nº 5.660, de 29 de junho de 2023, e dá outras providências | |
| Parecer Jurídico Nº 273/2024 ao Projeto de Lei Nº 79/2024 | 23/10/2024 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 79/2024 - Altera a Lei Municipal Nº 5.660, de 29 de junho de 2023, e dá outras providências
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 232/2024 ao Projeto de Lei Nº 79/2024 | 23/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2024 - Altera a Lei Municipal Nº 5.660, de 29 de junho de 2023, e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024 |
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| Edital Nº 68/2024 | 23/10/2024 |
33ª e 34ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 79/2024 | 24/10/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 79/2024 - Altera a Lei Municipal Nº 5.660, de 29 de junho de 2023, e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 5965/2024 ao Projeto de Lei Nº 79/2024 | 24/10/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 79/2024 - Altera a Lei Municipal Nº 5.660, de 29 de junho de 2023, e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
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| Lei Ordinária Nº 5918/2024 | 25/10/2024 |
Altera a Lei Municipal Nº 5.660, de 29 de junho de 2023, e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/10/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 49ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 22/10/2024 | Discussão Única |
| Ata | 34ª Sessão Ordinária de 2024 | 22/10/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 33ª Sessão Extraordinária de 2024 | 23/10/2024 | Discussão Única |
| Ata | 33ª Sessão Extraordinária de 2024 | 24/10/2024 | Discussão Única |
Votações
33ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Alacir Raysel, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (2) - Clovis Antonio Ocuma, Rogério Jean da Silva
Ausente (2) - José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado