Parecer Nº 219/2024 ao Projeto de Lei Nº 90/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 01/10/2024
Protocolo: 12357/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2024-L - Altera a Lei Municipal nº 5.893, de 12 de setembro de 2024, e a Lei Municipal n° 5.894, de 12 de setembro de 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | 01/10/2024 | 202,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 90/2024 | 30/09/2024 | Altera a Lei Municipal nº 5.893, de 12 de setembro de 2024, e a Lei Municipal n° 5.894, de 12 de setembro de 2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 45ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 01/10/2024 | Leitura |