Parecer Nº 214/2024 ao Projeto de Lei Nº 71/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 26/09/2024
Protocolo: 12096/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2024 - Dispõe sobre inclusão nos sites da Prefeitura e da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque da relação de serviços de proteção à mulher vítima de violência e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 26/09/2024 | 258 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 26/09/2024 | 203,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 71/2024 | 29/07/2024 | Dispõe sobre inclusão nos sites da Prefeitura e da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque da relação de serviços de proteção à mulher vítima de violência e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 44ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 26/09/2024 | Leitura |