Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 87/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 26/09/2024
Protocolo: 12092/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico favorável ao Projeto de Lei Nº 87/2024 - Dá denominação de "Edifício Moacir Alves de Faria" a próprio público
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_258_ Final_PL_2024_denominação_próprio público | .doc | 26/09/2024 | 280 KB | |
| Parecer_258_ Final_PL_2024_denominação_próprio público | 26/09/2024 | 251,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 87/2024 | 26/09/2024 | Dá denominação de "Edifício Moacir Alves de Faria" a próprio público |