Parecer Nº 208/2024 ao Veto Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 104/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 19/09/2024
Protocolo: 11794/2024
Situação: CONTRÁRIO
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Assunto: Parecer ao Veto Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 104/2021 - Institui o Planejamento Participativo Orçamentário, com objetivo de subsidiar os projetos de lei que disciplinam o plano plurianual, o orçamento anual e as diretrizes orçamentárias da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Contrário Proj. | .doc | 20/09/2024 | 259,5 KB | |
| CCJR Contrário Proj. | 20/09/2024 | 204,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 104/2021 | 17/09/2024 | Veto ao Projeto de Lei Nº 104/2021 - Institui o Planejamento Participativo Orçamentário, com objetivo de subsidiar os projetos de lei que disciplinam o plano plurianual, o orçamento anual e as diretrizes orçamentárias da Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 42ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 19/09/2024 | Leitura |