Parecer Nº 206/2024 ao Projeto de Lei Nº 71/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 19/09/2024
Protocolo: 11792/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3535, de 26 de novembro de 2010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 19/09/2024 | 258,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 20/09/2024 | 203,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 71/2024 | 16/09/2024 | Altera a Lei Municipal nº 3535, de 26 de novembro de 2010 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 42ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 19/09/2024 | Leitura |