Parecer Jurídico Nº 248/2024 ao Veto Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 104/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 18/09/2024
Protocolo: 11741/2024
Situação: CONTRÁRIO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Veto Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 104/2021 - Institui o Planejamento Participativo Orçamentário, com objetivo de subsidiar os projetos de lei que disciplinam o plano plurianual, o orçamento anual e as diretrizes orçamentárias da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_248_Veto Parcial ao PL 104-2021 | 18/09/2024 | 270,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 104/2021 | 17/09/2024 | Veto ao Projeto de Lei Nº 104/2021 - Institui o Planejamento Participativo Orçamentário, com objetivo de subsidiar os projetos de lei que disciplinam o plano plurianual, o orçamento anual e as diretrizes orçamentárias da Estância Turística de São Roque |