Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 84/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 12/09/2024
Protocolo: 11549/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei Nº 84/2022 - Institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus" no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_240__ Política Pública_Proteção_ Meio Ambiente_Fomento Público_ Constitucionalidade | 12/09/2024 | 198,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 84/2022 | 16/06/2022 | Institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus" no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências |