Projeto de Lei Nº 80/2024
Tipo: Legislativo
Data: 04/09/2024
Finalizado: Não
Protocolo: 11286/2024
Situação: TRAMITAÇÃO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Diego Gouveia da Costa
Assunto: Dispõe sobre a vedação da exposição de itens infanto-juvenis e correlatos próximos a guichês de atendimento preferencial em hipermercados e supermercados
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto-base - Câmara dos Deputados | 04/09/2024 | 581,8 KB | ||
| PL 80-2024-L | 11/11/2024 | 188,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 80/2024 | 12/11/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 80/2024 - Dispõe sobre a vedação da exposição de itens infanto-juvenis e correlatos próximos a guichês de atendimento preferencial em hipermercados e supermercados | |
| Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 80/2024 | 03/12/2024 |
Parecer Jurídico favorável ao Projeto de Lei Nº 80/2024 - Dispõe sobre a vedação da exposição de itens infanto-juvenis e correlatos próximos a guichês de atendimento preferencial em hipermercados e supermercados
Autoria: Procurador Jurídico |
|
| Parecer Nº 263/2024 ao Projeto de Lei Nº 80/2024 | 05/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2024 - Dispõe sobre a vedação da exposição de itens infanto-juvenis e correlatos próximos a guichês de atendimento preferencial em hipermercados e supermercados
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024 |
|
| Parecer Nº 58/2024 ao Projeto de Lei Nº 80/2024 | 05/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2024 - Dispõe sobre a vedação da exposição de itens infanto-juvenis e correlatos próximos a guichês de atendimento preferencial em hipermercados e supermercados
Autoria: Comissão de Educação e Cultura - 2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/11/2024 | Leitura |
| Ata | 37ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/11/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 57ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 05/12/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 46ª Reunião CEC - Comissão de Educação e Cultura de 2024 | 05/12/2024 | Leitura |