Portaria Nº 141/2024
Data: 19/08/2024
Protocolo: 10670/2024
Situação: PUBLICADA
Autoria: Mesa Diretora 2024, Kelly Tashiro
Assunto: Aplica as penalidades que especifica à empresa Nutricionale e rescinde o Contrato Administrativo nº 1/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Câmara Nº 38/2024 | 05/03/2024 |
Manifestação de fiscal e gestor do contrato n° 01/2024 – Indícios de Inexecução Contratual
Autoria: Nicole Heloa Feliciano Pereira, Renato Alves Marques |
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| Anexo Nº 1 ao Processos Nº 19/2024 | 08/04/2024 |
Anexo ao Processos Nº 19/2024 - Instaura Processo Administrativo para apuração da conduta da sociedade empresária Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.528.442/0001-17 (Portarias Nºs 40 e 57)
Autoria: Cláudio Marques Júnior, Luciano do Espirito Santo, Angelo Augusto Assunção Damasceno Orio |
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| Ofício Câmara Nº 65/2024 | 22/04/2024 |
Comunica a Diretora Geral da Câmara sobre a instauração do Processo Administrativo nº 19/2024-L, para apurar possível inadimplemento da empresa Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda., bem como solicita cópia de documentos.
Autoria: Cláudio Marques Júnior |
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| Ofício Câmara Nº 67/2024 | 23/04/2024 |
Manifestação de fiscal e gestor do contrato nº 1/2024 – Substituição definitiva de item na cesta básica
Autoria: Nicole Heloa Feliciano Pereira, Renato Alves Marques |
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| Ofício Câmara Nº 150/2024 | 09/08/2024 |
Solicita esclarecimentos à Mesa Diretora, acerca de informações relacionadas a aplicação de penalidades em decorrência do Processo Administrativa n°19/2024.
Autoria: Nicole Heloa Feliciano Pereira, Renato Alves Marques |