Parecer Nº 184/2024 ao Projeto de Lei Nº 73/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 19/08/2024
Protocolo: 10661/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2024 - Cria procedimentos específicos de Notificação Compulsória da Violência contra os Idosos atendidos em serviços de urgência e emergência nas redes públicas e privadas, bem como na rede de atenção básica à saúde, da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 19/08/2024 | 258 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 20/08/2024 | 204,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 73/2024 | 05/08/2024 | Cria procedimentos específicos de Notificação Compulsória da Violência contra os Idosos atendidos em serviços de urgência e emergência nas redes públicas e privadas, bem como na rede de atenção básica à saúde, da Estância Turística de São Roque e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 36ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 19/08/2024 | Leitura |