Parecer Jurídico Nº 220/2024 ao Projeto de Lei Nº 73/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 05/08/2024
Protocolo: 10161/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 73/2024 - Cria procedimentos específicos de Notificação Compulsória da Violência contra os Idosos atendidos em serviços de urgência e emergência nas redes públicas e privadas, bem como na rede de atenção básica à saúde, da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_220_PL73-24_Cria procedimentos específicos de Notificação Compulsória da Violência contra os Idosos atendidos em serviços de urgência e emergência nas redes públicas e privadas | 05/08/2024 | 263,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 73/2024 | 05/08/2024 | Cria procedimentos específicos de Notificação Compulsória da Violência contra os Idosos atendidos em serviços de urgência e emergência nas redes públicas e privadas, bem como na rede de atenção básica à saúde, da Estância Turística de São Roque e dá outras providências |