Parecer Nº 168/2024 ao Projeto de Lei Nº 56/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 01/08/2024
Protocolo: 10020/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2024 - Torna obrigatório o "Primeiro Exame Oftalmológico Completo" para toda criança que ingresse na creche ou escola
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 01/08/2024 | 258 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 02/08/2024 | 204,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 56/2024 | 19/06/2024 | Torna obrigatório o "Primeiro Exame Oftalmológico Completo" para toda criança que ingresse na creche ou escola |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 33ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 01/08/2024 | Leitura |