Parecer Jurídico Nº 213/2024 ao Projeto de Resolução Nº 21/2024
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 31/07/2024
Protocolo: 09869/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 21/2024 - Altera a Resolução nº 2, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São Roque, Estado de São Paulo, e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_213_Altera a Resolução nº 2, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São Roque, Estado de São Paulo, e dá outras providências” | 31/07/2024 | 247,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 21/2024 | 29/07/2024 | Altera a Resolução nº 2, de 25 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São Roque, Estado de São Paulo, e dá outras providências" |