Decreto Municipal Nº 10301/2024
Data: 15/05/2024
Protocolo: 09406/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Trânsito e Transporte, Finanças e Orçamento Público
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Determina o reajuste da tarifa dos serviços de táxis para o Município da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 10301 | 16/07/2024 | 92,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4061 | 11/09/2013 | Segue o disposto no art. 3º |