Projeto de Lei Nº 61/2024
Tipo: Executivo
Data: 01/07/2024
Finalizado: Sim
Protocolo: 08858/2024
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 61-2024-E | 01/07/2024 | 126,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5866/2024 | 04/06/2024 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Parecer Jurídico Nº 190/2024 ao Projeto de Lei Nº 61/2024 | 02/07/2024 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 61/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 157/2024 ao Projeto de Lei Nº 61/2024 | 02/07/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024 |
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| Parecer Nº 63/2024 ao Projeto de Lei Nº 61/2024 | 02/07/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2024 |
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| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 61/2024 | 02/07/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 61/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) | |
| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 61/2024 | 02/07/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 61/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) | |
| Edital Nº 43/2024 | 02/07/2024 |
22ª e 23ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Autógrafo Nº 5910/2024 ao Projeto de Lei Nº 61/2024 | 04/07/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/07/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 32ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 02/07/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 28ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2024 | 02/07/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 22ª Sessão Extraordinária de 2024 | 02/07/2024 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 23ª Sessão Extraordinária de 2024 | 02/07/2024 | 2ª Discussão |
| Ata | 22ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/07/2024 | Leitura |
| Ata | 22ª Sessão Extraordinária de 2024 | 02/07/2024 | 1ª Discussão |
| Ata | 23ª Sessão Extraordinária de 2024 | 02/07/2024 | 2ª Discussão |
Votações
23ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado
22ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado