Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Processos Nº 26/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 01/07/2024
Protocolo: 08820/2024
Situação: RESPOSTA PARA LEITURA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Processos Nº 26/2024 - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração de denúncia referente ao porte de arma dos Guardas Civis Municipais da Estância Turística de São Roque e ao termo de convênio da instituição com a Polícia Federal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CPI (1) (1) | 01/07/2024 | 200,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Processos Nº 26/2024 | 23/04/2024 | Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração de denúncia referente ao porte de arma dos Guardas Civis Municipais da Estância Turística de São Roque e ao termo de convênio da instituição com a Polícia Federal |