Parecer Jurídico Nº 182/2024 ao Projeto de Lei Nº 54/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 27/06/2024
Protocolo: 08646/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei Nº 54/2024 - Cria no Município de São Roque o Cadastro Habitacional Digital e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_182_Cria Cadastro Habitacional | 27/06/2024 | 191,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 54/2024 | 19/06/2024 | Cria no Município de São Roque o Cadastro Habitacional Digital e dá outras providências |