Parecer Jurídico Nº 179/2024 ao Projeto de Lei Nº 44/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 25/06/2024
Protocolo: 08549/2024
Situação: FAVORÁVEL COM RESSALVA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 44/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 e dá outras providências - LDO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_179_LDO_2025 | 25/06/2024 | 260 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 44/2024 | 29/05/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 e dá outras providências - LDO |