Parecer Jurídico Nº 177/2024 ao Projeto de Lei Nº 58/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 25/06/2024
Protocolo: 08525/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 58/2024 - Insere, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, o Dia Municipal da Luta por uma Educação Não Sexista e Não Discriminatória
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_177_Insere Calendário Oficial Dia Municipal da Luta por uma Educação Não Sexista e Não Discriminatória | 25/06/2024 | 182,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 58/2024 | 24/06/2024 | Insere, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, o Dia Municipal da Luta por uma Educação Não Sexista e Não Discriminatória |