Parecer Jurídico Nº 175/2024 ao Projeto de Lei Nº 60/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 25/06/2024
Protocolo: 08522/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 60/2024 - Dá denominação de "Base da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de São Roque - Yolando Barili" a próprio público localizado no bairro do Saboó
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_175_Denominação de próprio público Base da Guarda Civil Municipal | 25/06/2024 | 163,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 60/2024 | 25/06/2024 | Dá denominação de "Base da Guarda Civil Municipal Saboó/Mombaça — Yolando Barili" a próprio público |