Parecer Jurídico Nº 160/2024 ao Projeto de Resolução Nº 19/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 13/06/2024
Protocolo: 07981/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 19/2024 - Institui o novo Regulamento Geral da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021) da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_160_Projeto de Resolução Mesa Diretora | 13/06/2024 | 191,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 19/2024 | 04/06/2024 | Institui o novo Regulamento Geral da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021) da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque |