Parecer Jurídico Nº 159/2024 ao Projeto de Lei Nº 45/2024
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 12/06/2024
Protocolo: 07965/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 45/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_159_Abertura de Crédito Adicional Especial | 13/06/2024 | 192,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 45/2024 | 11/06/2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) |