Parecer Nº 8/2024 ao Projeto de Lei Nº 50/2024
Tipo: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente
Data: 06/06/2024
Protocolo: 07689/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2024 - Proíbe a comercialização e a administração de medicamentos e vacinas "anti-cio" para cães e gatos no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CDHMA Favorável | 11/06/2024 | 208,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 50/2024 | 29/05/2024 | Proíbe a comercialização e a administração de medicamentos e vacinas "anti-cio" para cães e gatos no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 9ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2024 | 06/06/2024 | Leitura |