Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 46/2024
Data: 21/05/2024
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 46/2024 - Institui o protocolo de enfrentamento à discriminação em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 22/05/2024 | 101,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 46/2024 | 17/05/2024 | Institui o protocolo de enfrentamento à discriminação em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero e dá outras providências |