Parecer Jurídico Nº 141/2024 ao Projeto de Lei Nº 46/2024
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 22/05/2024
Protocolo: 06861/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 46/2024 - Institui o protocolo de enfrentamento à discriminação em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_141_Institui o protocolo de enfrentamento à discriminação em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero e dá outras providências. | 22/05/2024 | 246,2 KB | ||
| Parecer_144_Procuradoria Especial da Mulher | 24/05/2024 | 130,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2024 | 17/05/2024 | Institui o protocolo de enfrentamento à discriminação em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero e dá outras providências |