Decreto Municipal Nº 10291/2024
Data: 02/05/2024
Protocolo: 06850/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 10291 | 22/05/2024 | 69,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4842 | 24/08/2018 | Segue o disposto no art. 10 §1º |