Parecer Jurídico Nº 138/2024 ao Projeto de Lei Nº 47/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 22/05/2024
Protocolo: 06806/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 47/2024 - Altera a Lei Municipal Nº 3.495, de 25 de agosto de 2010, instituindo o Dia Municipal de Combate à LGBTQIAPN+fobia
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_138_Altera a Lei Municipal nº 3.495, de 25 de agosto de 2010, instituindo o Dia Municipal de Combate à LGBTQIAPN+fobia. | 22/05/2024 | 244 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 47/2024 | 17/05/2024 | Altera a Lei Municipal Nº 3.495, de 25 de agosto de 2010, instituindo o Dia Municipal de Combate à LGBTQ+fobia |