Projeto de Lei Nº 46/2024
Tipo: Legislativo
Data: 17/05/2024
Finalizado: Não
Protocolo: 06652/2024
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior
Assunto: Institui o protocolo de enfrentamento à discriminação em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 46-2024-L | 21/05/2024 | 216,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 46/2024 | 21/05/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 46/2024 - Institui o protocolo de enfrentamento à discriminação em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero e dá outras providências | |
| Parecer Jurídico Nº 141/2024 ao Projeto de Lei Nº 46/2024 | 22/05/2024 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 46/2024 - Institui o protocolo de enfrentamento à discriminação em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 116/2024 ao Projeto de Lei Nº 46/2024 | 23/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2024-L - Institui o protocolo de enfrentamento à discriminação em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024 |
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| Parecer Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 46/2024 | 23/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2024-L - Institui o protocolo de enfrentamento à discriminação em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero e dá outras providências
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente 2024 |
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| Edital Nº 6/2025 | 31/01/2025 |
1ª Sessão Ordinária de 2025
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2024 | 04/02/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 46/2024 - Institui o protocolo de enfrentamento à discriminação em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 6009/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2024 | 04/02/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2024 - Institui o protocolo de enfrentamento à discriminação em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025 |
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| Lei Ordinária Nº 5975/2025 | 26/02/2025 |
Institui o protocolo de enfrentamento à discriminação em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero e dá outras providências
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2024 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/05/2024 | Leitura |
| Ata | 16ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/05/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 24ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 23/05/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 7ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2024 | 23/05/2024 | Leitura |
| Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Contra (3) - Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado