Parecer Nº 110/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 16/05/2024
Protocolo: 06590/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Acrescenta o § 5º ao artigo 7º da Lei Complementar Municipal nº 106, de 7 de outubro de 2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 16/05/2024 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 17/05/2024 | 203 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 13/05/2024 | Acrescenta o § 5º ao artigo 7º da Lei Complementar Municipal nº 106, de 7 de outubro de 2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 22ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 16/05/2024 | Leitura |