Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Tipo: Executivo
Data: 13/05/2024
Finalizado: Sim
Protocolo: 06439/2024
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Acrescenta o § 5º ao artigo 7º da Lei Complementar Municipal nº 106, de 7 de outubro de 2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 2-2024-E | 14/05/2024 | 87,2 KB | ||
| PLC 2-2024-E - anexo - ata | 14/05/2024 | 140 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 14/05/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Acrescenta o § 5º ao artigo 7º da Lei Complementar Municipal nº 106, de 7 de outubro de 2020 | |
| Parecer Jurídico Nº 132/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 15/05/2024 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Acrescenta o § 5º ao artigo 7º da Lei Complementar Municipal nº 106, de 7 de outubro de 2020
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 110/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 16/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Acrescenta o § 5º ao artigo 7º da Lei Complementar Municipal nº 106, de 7 de outubro de 2020
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024 |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 16/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Acrescenta o § 5º ao artigo 7º da Lei Complementar Municipal nº 106, de 7 de outubro de 2020
Autoria: Comissão Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo 2024 |
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| Edital Nº 29/2024 | 20/05/2024 |
16ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 21/05/2024 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Acrescenta o § 5º ao artigo 7º da Lei Complementar Municipal nº 106, de 7 de outubro de 2020
Autoria: Rogério Jean da Silva, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 21/05/2024 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Acrescenta o § 5º ao artigo 7º da Lei Complementar Municipal nº 106, de 7 de outubro de 2020
Autoria: Rogério Jean da Silva, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque |
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| Requerimento Nº 59/2024 | 21/05/2024 |
Requer, EM PLENÁRIO, dispensa de interstício mínimo entre turnos de votação do Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024-E, de 13/05/2024, de autoria do Poder Executivo, que "Acrescenta o § 5º ao artigo 7º da Lei Complementar Municipal nº 106, de 7 de outubro de 2020"
Autoria: Antonio José Alves Miranda |
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| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 21/05/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Acrescenta o § 5º ao artigo 7º da Lei Complementar Municipal nº 106, de 7 de outubro de 2020 | |
| Edital Nº 35/2024 | 03/06/2024 |
18ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 04/06/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Acrescenta o § 5º ao artigo 7º da Lei Complementar Municipal nº 106, de 7 de outubro de 2020 | |
| Autógrafo Nº 5887/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 05/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Acrescenta o § 5º ao artigo 7º da Lei Complementar Municipal nº 106, de 7 de outubro de 2020
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
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| Lei Complementar Nº 134 | 06/06/2024 |
Acrescenta o § 5º ao artigo 7º da Lei Complementar Municipal nº 106, de 7 de outubro de 2020
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2024 | 14/05/2024 | Leitura |
| Ata | 15ª Sessão Ordinária de 2024 | 14/05/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 22ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 16/05/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 15ª Reunião CPUOPS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de 2024 | 16/05/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/05/2024 | 1ª Discussão |
| Ata | 16ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/05/2024 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/06/2024 | 2ª Discussão |
| Ata | 18ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/06/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes
Contra (5) - Clovis Antonio Ocuma, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (8) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes
Contra (6) - Clovis Antonio Ocuma, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado