Parecer Nº 102/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 09/05/2024
Protocolo: 06207/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2024-L - Altera a Lei nº 3.216/2008, que "Dispõe sobre o disparo acidental ou aleatório dos sistemas de alarmes sonoros residenciais e comerciais, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 09/05/2024 | 258 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 10/05/2024 | 203,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 32/2024 | 18/04/2024 | Altera a Lei nº 3.216/2008, que "Dispõe sobre o disparo acidental ou aleatório dos sistemas de alarmes sonoros residenciais e comerciais, e dá outras providências" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 20ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 09/05/2024 | Leitura |