Parecer Jurídico Nº 127/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 09/05/2024
Protocolo: 06172/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 32/2024 - Altera a Lei nº 3.216/2008, que "Dispõe sobre o disparo acidental ou aleatório dos sistemas de alarmes sonoros residenciais e comerciais, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_127_PL_Altera a Lei N 3.216-2008, que Dispõe sobre o disparo acidental ou aleatório dos sistemas de alarmes sonoros residenciais e comerciais, e dá outras providências. | 09/05/2024 | 254,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 32/2024 | 18/04/2024 | Altera a Lei nº 3.216/2008, que "Dispõe sobre o disparo acidental ou aleatório dos sistemas de alarmes sonoros residenciais e comerciais, e dá outras providências" |