Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 33/2024
Data: 03/05/2024
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista (TEA)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 06/05/2024 | 108,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 33/2024 | 22/04/2024 | Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista (TEA) |