Autógrafo Nº 5860/2024 ao Projeto de Lei Nº 27/2024
Data: 03/05/2024
Protocolo: 05926/2024
Autoria: Mesa Diretora 2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade com mensagens contra o racismo nos estádios e quadras destinadas à competições futebolísticas da Estância Turística de São Roque – "Lei Vini Jr."
Protocolo Prefeitura: Protocolo 15.770/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 5860 | 03/05/2024 | 285,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 27/2024 | 02/04/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade com mensagens contra o racismo nos estádios e quadras destinadas à competições futebolísticas da Estância Turística de São Roque – "Lei Vini Jr." |