Parecer Jurídico Nº 118/2024 ao Projeto de Lei Nº 40/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 03/05/2024
Protocolo: 05921/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 40/2024 - Retifica denominação atribuída pela Lei nº 5.690/2023 a via pública localizada no bairro do Mombaça — Viela Maria Aparecida Mariano Teixeira
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_118_Altera retifica denominação | 03/05/2024 | 183,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 40/2024 | 29/04/2024 | Retifica denominação atribuída pela Lei nº 5.690/2023 a via pública localizada no bairro do Mombaça — Viela Maria Aparecida Mariano Teixeira |