Parecer Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 33/2024
Tipo: Comissão de Saúde e Assistencia Social
Data: 02/05/2024
Protocolo: 05779/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Saúde e Assitência Social 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista (TEA)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CSAS Favorável | 03/05/2024 | 203,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 33/2024 | 22/04/2024 | Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista (TEA) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 13ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2024 | 02/05/2024 | Leitura |