Parecer Jurídico Nº 114/2024 ao Projeto de Lei Nº 39/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 30/04/2024
Protocolo: 05614/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 39/2024 - Denomina "Travessa Maria de Lourdes Franco" no distrito de São João Novo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_114_Denominação de Via Pública Travessa | .doc | 07/05/2024 | 396 KB | |
| Parecer_114_Denominação de Via Pública Travessa | 07/05/2024 | 224 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/2024 | 25/04/2024 | Denomina "Travessa Arlindo Pedro Myska" via pertencente ao distrito de São João Novo |