Lei Ordinária Nº 5814/2024
Data: 26/04/2024
Protocolo: 05559/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal, Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Municipal Nº 5.343, de 1º de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei_5814 | 29/04/2024 | 268,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5343 | 01/12/2021 | Reestruturação. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 27/2024 | 19/03/2024 |
Altera a Lei Municipal Nº 5.343, de 1º de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências"
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial do Município | 26/04/2024 | 431 | 63 | pág. 63 - 71 de 82 |