Parecer Nº 85/2024 ao Projeto de Lei Nº 31/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 23/04/2024
Protocolo: 05323/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2024 - Altera a Lei nº 3.587/2011, denominando "Estrada Dárcio d'Agosto" a via anteriormente oficializada como "Estrada dos Moreiras"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 23/04/2024 | 259,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 23/04/2024 | 203 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2024 | 18/04/2024 | Altera a Lei nº 3.587/2011, denominando "Estrada Dárcio d'Agosto" a via anteriormente oficializada como "Estrada dos Moreiras" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 17ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 23/04/2024 | Leitura |