Parecer Jurídico Nº 102/2024 ao Projeto de Lei Nº 31/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 23/04/2024
Protocolo: 05308/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 31/2024 - Altera a Lei nº 3.587/2011, denominando "Estrada Dárcio d'Agosto" a via anteriormente oficializada como "Estrada dos Moreiras"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_102_Altera denominação | 23/04/2024 | 183,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 31/2024 | 18/04/2024 | Altera a Lei nº 3.587/2011, denominando "Estrada Dárcio d'Agosto" a via anteriormente oficializada como "Estrada dos Moreiras" |