Lei Ordinária Nº 5810/2024
Data: 18/04/2024
Protocolo: 05209/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal, Próprios e Logradouros Públicos
Autoria: Guilherme Araujo Nunes
Assunto: Altera a Lei Municipal Nº 2.740, de 5 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre oficialização, identificação e emplacamento de logradouros públicos"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei_5810 | 19/04/2024 | 83 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2740 | 05/12/2002 | Altera o art. 12 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/2024 | 14/03/2024 |
Altera a Lei Municipal Nº 2.740, de 5 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre oficialização, identificação e emplacamento de logradouros públicos"
Autoria: Guilherme Araujo Nunes |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial do Município | 19/04/2024 | 427 | 63 | pág. 63 e 64 de 73 |