Parecer Jurídico Nº 98/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 17/04/2024
Protocolo: 05110/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - Altera o art. 1º, da Lei Complementar n.º 127, de 14 de setembro de 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_98_Contribuição Custeio Iluminação Pública CIP | 18/04/2024 | 200,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 | 16/04/2024 | Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 127, de 14 de setembro de 2023 |