Parecer Jurídico Nº 96/2024 ao Projeto de Lei Nº 30/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 17/04/2024
Protocolo: 05101/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 30/2024 - Altera a Lei Municipal nº 5.745, de 27 de novembro de 2023, que estabelece as dimensões da “Estrada do Vinho”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_96_Altera as dimensões da Estrada do Vinho | 18/04/2024 | 177 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/2024 | 12/04/2024 | Altera a Lei Municipal nº 5.745, de 27 de novembro de 2023, que estabelece as dimensões da "Estrada do Vinho" |