Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 79/2023
Data: 17/04/2024
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso, Guilherme Araujo Nunes, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Antonio José Alves Miranda, Diego Gouveia da Costa, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Newton Dias Bastos, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes
Assunto: Documento Final ou Protocolo ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 79/2023 - Altera e revoga dispositivos, adequação redacional, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de abril de 1990
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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DFD PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº79_2023-L | 17/04/2024 | 14,5 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 79/2023 | 17/11/2023 | Altera e revoga dispositivos, adequação redacional, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de abril de 1990 |